Queda de Ações da Assaí Após Receita Federal Reter R$ 1,27 Bilhão como Garantia de Dívidas do GPA

Assaí Sofre Queda Significativa nas Ações

Na segunda-feira, 30 de setembro de 2024, as ações da Assaí (ASAI3) registrarama uma queda de 5,42%, cotadas a R$ 7,68. Essa queda ocorreu logo após a companhia receber um comunicado da Receita Federal do Brasil (RFB), exigindo o arrolamento de ativos no valor de R$ 1,27 bilhão. Esse processo, conhecido como 'arrolamento,' é uma medida administrativa usada pela RFB para acompanhar possíveis transferências de ativos por contribuintes com dívidas em aberto, garantindo valor suficiente para a quitação de créditos tributários em disputa.

Entendendo o Arrolamento

A medida de arrolamento não impede a venda de ativos pela Assaí, mas obriga a empresa a informar a RFB sobre qualquer transação envolvendo os bens listados. A Receita Federal recorreu a essa medida devido a contingências tributárias relacionadas à Companhia Brasileira de Distribuição (GPA), que incluem operações de hipermercados e postos de gasolina até 2020. Essas operações ocorriam antes da cisão que resultou na criação da Assaí como uma entidade separada.

Retrospectiva da Cisão e Contingências Tributárias

A cisão entre Assaí e GPA, que ocorreu em 2020, não estabelece responsabilidade solidária sobre passivos passados. No entanto, a RFB considera a Assaí como parte relacionada devido à conexão histórica com o GPA, ainda que a administração das duas empresas sempre tenha sido separado. Em termos de contingências tributárias, o GPA possui a responsabilidade por um valor total de R$ 11,654 bilhões, enquanto a Assaí possui um montante de R$ 1,259 bilhão.

Impacto no Mercado Financeiro

Embora a Assaí tenha afirmado que o arrolamento não terá implicações materiais em seu balanço ou fluxo de caixa, analistas financeiros da XP Investimentos acreditam que essa medida pode aumentar a percepção de risco entre os investidores. A recomendação de compra das ações ainda é mantida pela XP, mas há uma cautela adicional devido ao potencial risco de governança associado às partes relacionadas e à falta de aprovação dos acionistas minoritários.

Compensações Acordadas

A respeito de possíveis perdas, existe um acordo em vigor no qual o GPA se comprometeu a compensar a Assaí por qualquer perda potencial resultante das contingências tributárias. Este acordo visa mitigar os efeitos financeiros para Assaí, proporcionando uma certa segurança aos investidores.

Reação dos Investidores e Futuro da Empresa

A recente queda nas ações da Assaí reflete uma reação imediata dos investidores a esse cenário incerto. A desvalorização de 5,42% evidencia o receio do mercado sobre como a retenção de R$ 1,27 bilhão pode impactar a saúde financeira e a operação da empresa a longo prazo. Embora a Assaí tenha reafirmado que a medida não causará implicações materiais diretas, a percepção de risco aumentada pode continuar a influenciar o comportamento dos investidores nos próximos meses.

Perspectivas e Desafios

O futuro da Assaí nesse contexto parece demandar estratégias de comunicação claras e eficientes para demonstrar o controle sobre suas finanças e a confiança em seu plano de negócios. A relação com GPA e as complexidades tributárias associadas à cisão permanecerão no radar dos analistas e investidores, exigindo transparência e gerenciamento de riscos adequados da parte da administração da Assaí.

Em um mercado volátil e altamente sensível a medidas regulatórias, a capacidade da Assaí de manter a confiança dos investidores será crucial para navegar por essa fase de incerteza. O desenvolvimento de políticas internas robustas e a garantia de que as estratégias de mitigação de riscos estão efetivamente em prática serão determinantes para restaurar e manter a estabilidade das ações no mercado.