Receita Federal envia avisos a 5.536 empresas por divergência de IRPJ/CSLL

Quando Receita Federal do Brasil lançou, em 1º de setembro de 2025, a nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”, 5.536 pessoas jurídicas foram surpreendidas com avisos de autorregularização que somam mais de R$ 3,55 bi em divergências fiscais.

Contexto: a evolução da Malha Fiscal Digital

Para quem acompanha a agenda tributária, a Malha Fiscal Digital (MFD) já não é novidade. Criada em 2022, a MFD utiliza algoritmos de cruzamento de dados – ECF, DCTF, DCOMP e informações de terceiros – para apontar incoerências antes que um processo de autuação seja aberto.

O objetivo, segundo a própria Receita, é “simplificar o cumprimento de obrigações, dando ao contribuinte a chance de corrigir voluntariamente”. Essa lógica preventiva reflete mudanças globais na estratégia fiscal, que privilegiam a cooperação ao invés da punição direta.

Detalhes da nova ação de conformidade

A operação foca em contribuintes que apuraram valores de IRPJ e CSLL na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), mas que não declararam corretamente esses montantes na DCTF ou na DCOMP, ou ainda deixaram de recolher total ou parcialmente.

A disparidade média encontrada foi de aproximadamente R$ 680 mil por empresa, embora algumas companhias estejam devendo mais de R$ 10 mi. A Receita destaca que, ao contrário de uma fiscalização tradicional, não há bloqueio imediato de bens; os avisos são apenas um convite para a regularização.

Como os avisos são entregues

Os contribuintes recebem a notificação de duas formas: pelo correio tradicional, contendo um ofício detalhado, e via mensagem na caixa postal do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Para os que figuram na lista de monitoramento de maiores contribuintes, a notificação também aparece no e-MAC (sistema eletrônico de Monitoramento de Atendimento aos Contribuintes).

“A comunicação multicanal garante que a empresa tenha ciência da irregularidade, independentemente de eventuais atrasos postais”, explicou Carlos Silva, diretor de Fiscalização da Receita Federal, em entrevista concedida ao nosso jornal.

Prazo, consequências e próximo passo

O prazo para a autorregularização foi fixado em 31 de outubro de 2025. Até lá, o contribuinte deve ajustar a DCTF ou DCOMP e recolher o imposto devido, incluindo juros e multa mínima de 0,33% ao dia, caso haja mora.

Passada a data, a Receita Federal realiza uma nova rodada de análise. As empresas que permanecerem inadimplentes podem ser inscritas no Programa de Fiscalização de Alto Risco (PFAR) e enfrentar autuações que chegam a 150% do débito, além de impedimentos em licitações públicas.

Operação paralela: lucro presumido e JCP

Além da ação principal, foi lançada a operação “Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP”. Ela visa empresas que adotam o regime de lucro presumido e que apresentam divergências em receitas financeiras e juros sobre capital próprio (JCP). A lógica é a mesma: identificar, comunicar e permitir a correção antes de iniciar processos sancionatórios.

Essa estratégia dupla permite à Receita cobrir dois dos maiores segmentos tributários do país – lucro real e lucro presumido – que juntos respondem por quase 70% da arrecadação de IRPJ/CSLL.

Impacto econômico e perspectiva futura

O volume de R$ 3,55 bi em potenciais ajustes representa cerca de 0,9% da arrecadação total prevista para 2025. Se todos os contribuintes aderirem ao prazo, a Receita poderia aumentar sua receita líquida em até R$ 1,2 bi, já que os juros e multas ainda não foram computados.

Especialistas tributários veem a iniciativa como um “teste piloto” que pode ser ampliado para outros tributos, como PIS/COFINS e IPI, nos próximos anos. A expectativa é que a digitalização de processos reduza o tempo médio de fiscalização de 90 para 30 dias, trazendo mais eficiência ao fisco.

O que os contribuintes devem fazer agora?

• Verificar a notificação recebida – conferir valores, períodos e documentos listados.
• Acessar o e-CAC e seguir o passo‑a‑passo de regularização.
• Se houver dúvidas, contatar o suporte da Receita ou buscar assessoria especializada.
• Não esperar o último dia – multas diárias aumentam o custo total.
• Manter registros de todos os pagamentos e comunicações para eventuais auditorias.